Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M L B DA S (REQUERENTE), 2. M J DA S B (REQUERIDO)
- Advogado
- JÚNIA DE VARGAS BASSAN (OAB 102931/RS)
HDE 15036/EX (2026/0382111-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L B DA SADVOGADO:JÚNIA DE VARGAS BASSAN - RS102931REQUERIDO:M J DA S B
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por M. L. B. da S., em que é parte requerida M. J. da S. B., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Cite-se a parte requerida, por carta rogatória, no endereço indicado pelo requerente à fl. 5.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO