Processo judicial

0382741-30.2024.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(12)

DIOGO DE PAULA PAPEL (IMPETRANTE)
Polo ativo
W P G
Polo ativo
W P G (AGRAVANTE)
Polo ativo
W P G (RECORRENTE)
Polo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)
Polo passivo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Polo passivo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

MERHEJ NAJM NETO
OAB/SP 175970
DIOGO DE PAULA PAPEL
OAB/SP 345748

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2025
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

4 eventos

Fevereiro 20254 eventos

25 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
HABEAS CORPUS
Destinatários
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), W P G (RECORRENTE)
Advogados
MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/SP), DIOGO DE PAULA PAPEL (OAB 345748/SP)
RO no AgRg no HC 951981/SP (2024/0382741-7)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:W P GADVOGADOS:MERHEJ NAJM NETO - SP175970DIOGO DE PAULA PAPEL - SP345748RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
24 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
18 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
13 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

1 evento

Novembro 20241 evento

19 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), W P G (RECORRENTE)
Advogados: MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/SP), DIOGO DE PAULA PAPEL (OAB 345748/SP)

RO no AgRg no HC 951981/SP (2024/0382741-7)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:W P GADVOGADOS:MERHEJ NAJM NETO - SP175970DIOGO DE PAULA PAPEL - SP345748RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Vice-Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

Ler na íntegraRecolher

Órgão

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), DIOGO DE PAULA PAPEL (IMPETRANTE)

Advogados

MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/SP), DIOGO DE PAULA PAPEL (OAB 345748/SP)

HC 951981/SP (2024/0382741-7)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:DIOGO DE PAULA PAPELADVOGADOS:MERHEJ NAJM NETO - SP175970DIOGO DE PAULA PAPEL - SP345748IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:W P GINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), W P G (AGRAVANTE)
Advogados: MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/SP), DIOGO DE PAULA PAPEL (OAB 345748/SP)

AgRg no HC 951981/SP (2024/0382741-7)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:W P GADVOGADOS:MERHEJ NAJM NETO - SP175970DIOGO DE PAULA PAPEL - SP345748AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

Ler na íntegraRecolher

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, W P G
Advogados: MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/SP), DIOGO DE PAULA PAPEL (OAB 345748/SP)

AgRg no HC 951981/SP (2024/0382741-7)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:W P GADVOGADOS:MERHEJ NAJM NETO - SP175970DIOGO DE PAULA PAPEL - SP345748AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 10/12/2024, às 14:00:00 horas.