Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MOCOCA - SP (SUSCITADO), 1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE MOCOCA - SP (SUSCITANTE)
- Advogados
- LUCELAINE CRISTINA BUENO (OAB 331069/SP), HAMILTON TUMENAS BORGES (OAB 357236/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP), JOSÉ NEWTON APOLINÁRIO (OAB 330131/SP)
CC 224028/SP (2026/0382762-8)RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE MOCOCA - SPSUSCITADO:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MOCOCA - SPINTERESSADO:RITA DE CASSIA CILLI SANCHESADVOGADOS:JOSÉ NEWTON APOLINÁRIO - SP330131LUCELAINE CRISTINA BUENO - SP331069HAMILTON TUMENAS BORGES - SP357236INTERESSADO:MUNICIPIO DE MOCOCAADVOGADO:KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI - SP119391
DESPACHO
Nos termos do art. 64 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Após, conclusos.
Relator
AFRÂNIO VILELA