Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A C DE A (REQUERENTE), 2. G DOS S DE A (REQUERENTE), 3. A C DE A (REQUERIDO), 4. G DOS S DE A (REQUERIDO)
- Advogados
- GLAUCIA THERESINHA SANTANA (OAB 17677/DF), JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS (OAB 12490/DF)
HDE 15037/EX (2026/0383176-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A C DE AREQUERENTE:G DOS S DE AOUTRO NOME:G A DOS SADVOGADOS:JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:A C DE AREQUERIDO:G DOS S DE AOUTRO NOME:G A DOS SADVOGADOS:JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por A. C. de A. e G. dos S. de A., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 9).
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO