Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES (SUSCITADO), 1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA REGIONAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E MARATAÍZES - ES (SUSCITANTE)
- Advogados
- ELIANE RODRIGUES CRESPO (OAB 14726/ES), JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES (OAB 16390/ES), DEVEITE ALVES PORTO NETO
CC 224039/ES (2026/0383260-0)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA REGIONAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E MARATAÍZES - ESSUSCITADO:JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESINTERESSADO:VALNEI DA SILVA DORNASADVOGADOS:JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES - ES016390ELIANE RODRIGUES CRESPO - ES014726INTERESSADO:MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDYADVOGADO:DEVEITE ALVES PORTO NETO - ES013622Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.