Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (IMPETRANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HC 1127937/SP (2026/0383350-8)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:CLEITON CARDOSO DOS SANTOSCORRÉU:ANDREIA CRISTINA DE JESUS LUNGOCORRÉU:WAGNER MOREIRA DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Defiro a cota Ministerial de fls. 1325-1328 (e-STJ) e converto o julgamento em diligência.
Solicitem-se informações ao Tribunal de Justiça e ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Arujá/SP, para remeter dados atualizados do Processo n. 0004532-33. 2010.8.26.0045.
Solicite-se, ainda, o fornecimento da chave de acesso indispensável à consulta dos autos no portal eletrônico daquele Tribunal.
Após, retornem os autos ao Ministério Público Federal para parecer.
Relator
RIBEIRO DANTAS