Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M P F DE S (REQUERENTE), 2. H J M (REQUERIDO)
- Advogados
- CINTHIA MOURA DO NASCIMENTO FURTADO (OAB 39649/CE), FRANCISCA THAYSSE LIMA COSTA (OAB 38884/CE)
HDE 15039/EX (2026/0383626-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M P F DE SOUTRO NOME:M P F MADVOGADOS:FRANCISCA THAYSSE LIMA COSTA - CE038884CINTHIA MOURA DO NASCIMENTO FURTADO - CE039649REQUERIDO:H J M
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. P. F. DE S., em face de H. J. M., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda do Alemanha.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO