Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO), 1. J D M N (AGRAVANTE)
- Advogados
- RENAN BENEVIDES FRANCO (OAB 023450/CE), LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO (OAB 040592/CE), FRANCISCO VALDEMÍZIO ACIOLY GUEDES (OAB 012068/CE), JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA (OAB 012511/CE), ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA (OAB 024390/CE), ANTONIO CARLOS LARGURA NETO (OAB 047837/CE)
AgRg no HC 863421/CE (2023/0383764-8)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:J D M NADVOGADOS:JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA - CE012511FRANCISCO VALDEMÍZIO ACIOLY GUEDES - CE012068RENAN BENEVIDES FRANCO - CE023450ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA - CE024390LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO - CE040592ANTONIO CARLOS LARGURA NETO - CE047837AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.