Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO), 1. GUSTAVO ALBERINE PEREIRA (IMPETRANTE)
- Advogados
- GUSTAVO ALBERINE PEREIRA (OAB 54908/PR), JACQUELINE GOMES CHUÉ (OAB 94873/PR)
HC 1127986/PR (2026/0383964-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:GUSTAVO ALBERINE PEREIRAADVOGADOS:GUSTAVO ALBERINE PEREIRA - PR054908JACQUELINE GOMES CHUÉ - PR094873IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE:JEFERSON VALERIO DO VALLE DE LIMAOUTRO NOME:JEFERSON VALERIO DE LIMAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de JEFERSON VALERIO DO VALLE DE LIMA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
DÊ-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se.
Relator
OG FERNANDES