Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. LAIZ LEIDE CARDIA MARANA (IMPETRANTE)
- Advogado
- LAIZ LEIDE CARDIA MARANA (OAB 465714/SP)
HC 1128011/SP (2026/0384151-0)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:LAIZ LEIDE CARDIA MARANAADVOGADO:LAIZ LEIDE CARDIA MARANA - SP465714IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:COSME MAYKON ALEXANDRE DE LUCENAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
O writ, impetrado em benefício de COSME MAYKON ALEXANDRE DE LUCENA, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo de Execução Penal n. 0006114-93.2026.8.26.0502), não comporta conhecimento.
Os autos carecem de adequada instrução. Ausente a prova pré-constituída indispensável – como a cópia da decisão do Juízo da execução –, resta inviabilizada a aferição da verossimilhança das alegações.
Com efeito, é ônus da defesa instruir adequadamente o habeas corpus, no momento da impetração, sob pena de ser ele inadmitido de plano, pois a ação constitucional depende de prova pré-constituída, não comportando instrução probatória (AgRg no HC n. 939.286/MG, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 25/10/2024).
Não conheço do writ.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR