Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A N P S (REQUERENTE), 2. V B S (REQUERIDO)
- Advogados
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
HDE 12955/EX (2025/0384494-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A N P SREPRESENTADO POR:A PADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:V B SADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 000095/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação do Requerido VALDEMBERG BEZERRA SOUZA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 12955 ? PORTUGAL, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que A N P S requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Juízo de Família e Menores de Coimbra ? Portugal.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
Brasília, 6 de agosto de 2026.
Ministro Herman Benjamin
Presidente