Processo judicial

0385156-49.2025.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

Advogados / Representantes(1)

GENIVAL FERREIRA DA SILVA
OAB/SP 406793cpf284.***.***-59

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

4

2026

1 evento

Março 20261 evento

12 mar 202600:00 · há 6 meses
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. A C L (REQUERENTE), 2. B M L (REQUERENTE), 3. A C L (REQUERIDO), 4. B M L (REQUERIDO)
Advogado
GENIVAL FERREIRA DA SILVA (OAB 406793/SP)
HDE 12957/EX (2025/0385156-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A C LREQUERENTE:B M LOUTRO NOME:B MADVOGADO:GENIVAL FERREIRA DA SILVA - SP406793REQUERIDO:A C LREQUERIDO:B M LOUTRO NOME:B MADVOGADO:GENIVAL FERREIRA DA SILVA - SP406793
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta conjuntamente por A. C. L. e B. M. L. (B. M.), cujo objeto é sentença de divórcio, com cláusulas sobre guarda, convivência e alimentos, oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.
Em atenção à Petição de fl. 151, defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias para que a parte requerente cumpra a diligência determinada à fl. 147.
Decorrido o período sem resposta, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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2025

3 eventos

Novembro 20251 evento

6 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão

Documentos(4)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. A C L (REQUERENTE), 2. B M L (REQUERENTE), 3. A C L (REQUERIDO), 4. B M L (REQUERIDO)
Advogado: GENIVAL FERREIRA DA SILVA (OAB 406793/SP)

HDE 12957/EX (2025/0385156-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A C LREQUERENTE:B M LOUTRO NOME:B MADVOGADO:GENIVAL FERREIRA DA SILVA - SP406793REQUERIDO:A C LREQUERIDO:B M LOUTRO NOME:B MADVOGADO:GENIVAL FERREIRA DA SILVA - SP406793

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta conjuntamente por A. C. L. e B. M. L. (B. M.), cujo objeto é sentença de divórcio, com cláusulas sobre guarda, convivência e alimentos, oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

Intimem-se os requerentes para que providenciem, no prazo de 60 dias, a juntada de chancela consular brasileira ou apostila da sentença e do acordo que pretendem homologar (fls. 105-143).

Na hipótese de as partes apresentarem apostilamento, este poderá vir desacompanhado de tradução oficial por ter-lhes sido concedido o benefício da justiça gratuita. Nesse caso, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, a fim de que providencie a tradução juramentada do documento.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos de acordo com o art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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Outubro 20252 eventos

20 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. A C L (REQUERENTE), 2. B M L (REQUERENTE), 3. A C L (REQUERIDO), 4. B M L (REQUERIDO)
Advogado
GENIVAL FERREIRA DA SILVA (OAB 406793/SP)
HDE 12957/EX (2025/0385156-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A C LREQUERENTE:B M LOUTRO NOME:B MADVOGADO:GENIVAL FERREIRA DA SILVA - SP406793REQUERIDO:A C LREQUERIDO:B M LOUTRO NOME:B MADVOGADO:GENIVAL FERREIRA DA SILVA - SP406793
DESPACHO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado conjuntamente por A. C. L. e B. M. L. (B. M.), cujo objeto é sentença de divórcio com cláusulas sobre guarda, convivência e alimentos, oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.
De início, defiro a gratuidade de justiça.
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a juntada do original, em língua estrangeira, dos documentos que deram ensejo às traduções de fls. 22-59 e 60-97 (réplica), respaldados por chancela consular brasileira ou apostilamento.
Em caso de apostilamento, fica a critério dos requerentes providenciarem a tradução oficial do documento estrangeiro, uma vez que lhe foi concedido o benefício da justiça gratuita. Se não o fizer, o serviço será providenciado por esta Corte.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no artigo 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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6 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão
Órgão
SECRETARIA JUDICIÁRIA

Classe

SENTENÇA ESTRANGEIRA

Destinatários

1. A C L (REQUERENTE), 2. B M L (REQUERENTE), 3. A C L (REQUERIDO), 4. B M L (REQUERIDO)

Advogado

GENIVAL FERREIRA DA SILVA (OAB 406793/SP)

HDE 12957/EX (2025/0385156-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A C LREQUERENTE:B M LOUTRO NOME:B MADVOGADO:GENIVAL FERREIRA DA SILVA - SP406793REQUERIDO:A C LREQUERIDO:B M LOUTRO NOME:B MADVOGADO:GENIVAL FERREIRA DA SILVA - SP406793Processo distribuído pelo sistema automático em 06/10/2025.