0385165-79.2023.3.00.0000

DESIS na TutCautAnt 203/SP (2023/0385165-5)RELATOR:MINISTRO MARCO BUZZIREQUERENTE:FS - PRESTACAO DE SERVICOS E ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDAADVOGADOS:LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO - SP080573ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF020742FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800THIAGO BORGES MARRA - SP305389REQUERIDO:CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADOS:CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090MAURÍCIO GIANNICO - SP172514STEFANIA LUTTI HUMMEL - SP330355CAROLINA ERY HANEDA FERRARINI - SP406608

DECISÃO

Em petição juntada às fls. 375-384 (e-STJ), ambas as partes noticiam a celebração do acordo e informam a sua homologação pela instância originária. A agravante CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL requer a homologação da desistência do recurso.

É o breve relatório.

Decide-se.

1. A realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer.

Nesse contexto, observo que o advogado MAURICIO GIANNICO, subscritor da petição da petição de acordo, possui poderes para tal, conforme a procuração de fls. 26-27, e-STJ. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos artigos 104 e 105 do CPC/2015.

Embora a homologação de acordo esteja ente as atribuições do relator, nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ, é recomendável o retorno dos autos à origem, pois, considerando os termos da avença, a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância.

2. Do exposto, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, inciso IX, do RISTJ, declara-se extinto o feito recursal.