Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), 1. RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA (IMPETRANTE)
- Advogado
- RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA (OAB 240059/RJ)
HC 1128220/RJ (2026/0385211-2)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHAADVOGADO:RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA - RJ240059IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:MARLON COSTA ALVESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROProcesso distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.