Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- TUTELA PROVISÓRIA
- Destinatários
- ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SA (AGRAVANTE), EECO JACUTINGA EMPREENDIMENTOS ENERGETICOS DO CENTRO OESTE S.A. (AGRAVADO)
- Advogados
- ARTHUR FERRARI ARSUFFI (OAB 346132/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI (OAB 276388/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 003210/SC), MARCOS HOKUMURA REIS (OAB 192158/SP), LUÍS DE CARVALHO CASCALDI (OAB 257451/SP), IVAN SIMAO BARTOLI (OAB 376976/SP)
AgInt no TP 3719/SP (2021/0385265-6)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAGRAVANTE:ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SAADVOGADOS:SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - SP182679MARCOS HOKUMURA REIS - SP192158GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI - SP276388ARTHUR FERRARI ARSUFFI - SP346132AGRAVADO:EECO JACUTINGA EMPREENDIMENTOS ENERGETICOS DO CENTRO OESTE S.A.ADVOGADOS:JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - SC003210LUÍS DE CARVALHO CASCALDI - SP257451IVAN SIMAO BARTOLI - SP376976
DECISÃO
Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de fls. 557/558, de minha lavra, por meio da qual reconsiderei decisão anteriormente proferida, deferindo o efeito suspensivo ao recurso da agravada.
Nas razões de agravo, a parte sustenta a ausência dos requisitos caracterizadores da tutela de urgência.
Impugnação às fls. 606/628.
Assim delimitada a controvérsia, passo a decidir.
Inicialmente, registro que essa tutela provisória foi requerida visando à concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial interposto no âmbito do Agravo de Instrumento nº 2007275-34.2021.8.26.0000.
Referido Recurso Especial foi inadmitido pelo Tribunal de origem, ensejando a interposição do AREsp nº 2.120.779/SP, de minha Relatoria.
Como, no AREsp nº 2.120.779/SP, já proferi decisão não conhecendo do recurso interposto, é evidente a perda de objeto da presente cautelar a ele vinculada. Nesse sentido, confira-se a jurisprudência dessa Quarta Turma:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. ÓBITO DO RECORRENTE. SUSPENSÃO DO FEITO. PECULIARIDADES DO CASO. INOCUIDADE DA MEDIDA. PERDA DE OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
1. Com a superveniência do julgamento de recurso especial, é manifesta a perda de objeto de agravo interno em que se impugna decisão monocrática que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo àquele recurso.