Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. D O R (REQUERENTE), 2. H A D I (REQUERIDO)
- Advogado
- EMERSON OTTONI PRADO (OAB 3776/MS)
HDE 15049/EX (2026/0385330-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D O RADVOGADO:EMERSON OTTONI PRADO - MS003776REQUERIDO:H A D I
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por D. O. R., em que é parte requerida H. A. D. III, cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO