Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VIANA DO CASTELO - JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE MONÇÃO (JUSTIÇA ROGANTE)
CR 21045/EX (2024/0385402-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VIANA DO CASTELO - JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE MONÇÃOINTERESSADO:A DA CPARTE:E DOS P F E CAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO
Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 56-57 e 61-63, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
Publique-se.