Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. S DE F DOS S B (REQUERENTE), 2. J B S (REQUERIDO)
- Advogado
- YASMIN SCHLUCKEBIER DA SILVA (OAB 250552/RJ)
HDE 15050/EX (2026/0385403-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DE F DOS S BOUTRO NOME:S DE F DOS SADVOGADO:YASMIN SCHLUCKEBIER DA SILVA - RJ250552REQUERIDO:J B S
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por S. de F. dos S. B., em que é parte requerida J. B. S., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Intime-se a requerente para que, em 60 dias, apresente a chancela consular brasileira ou o apostilamento da declaração de anuência (fls. 24-25), porquanto assinada no exterior.
Com a juntada, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO