0385946-43.2019.3.00.0000

HDE 3785/EX (2019/0385946-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R BADVOGADO:MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO - RJ077760REQUERIDO:C B

DESPACHO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 3785/EX (2019/0385946-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R BADVOGADO:MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO - RJ077760REQUERIDO:C B

DESPACHO

Determino o desarquivamento do feito.

Intime-se a requerente para que, em 60 dias, apresente a tradução por profissional juramentado no Brasil dos documentos de fls. 5 (apostila da sentença homologanda) e 16 (autenticação notarial da declaração de anuência).

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎

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Presidente

HERMAN BENJAMIN