Processo Nº 0386042-58.2019.3.00.0000 - INQUÉRITO | Superior Tribunal de Justiça

Processo Nº 0386042-58.2019.3.00.0000 - INQUÉRITO | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

2026

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Setembro 20261 evento

16 set 202600:00 · há 19 dias
Intimação
D
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
AÇÃO PENAL
Destinatários
4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 1. MARCELO COSTA MAIA (EMBARGANTE), 2. CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA (EMBARGANTE), 3. WAGNER FERREIRA (EMBARGANTE), 5. SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR (INTERESSADO), 6. BARTOLOME ALBA GARCIA (INTERESSADO), 7. MARCELO JOSE FRANCA ROSA (INTERESSADO), 8. OSCAR DE SOUZA SÁ (INTERESSADO)
Advogados
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO (OAB 142109/SP), MARINA FERES CARMO (OAB 60972/DF), MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (OAB 21932/DF), ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO (OAB 41068/GO), ARI FERREIRA DE QUEIROZ (OAB 10911/GO), FERNANDO PIZA DE QUEIROZ (OAB 40214/GO), IGOR LAZARO PIRES NETO (OAB 60795/GO), EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB 1087/TO), JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO (OAB 63016/DF), JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR (OAB 63231/DF), IGOR LAZARO PIRES NETO (OAB 59142/DF), LUIS ALEXANDRE RASSI (OAB 15314/GO), THAÍS AROCA DATCHO PEREIRA (OAB 234563/SP), CATARINA SANT ANNA DA SILVA (OAB 74294/DF)
EDcl nos EDcl na APn 1233/DF (2019/0386042-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESEMBARGANTE:MARCELO COSTA MAIAADVOGADOS:LUIS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - GO060795EMBARGANTE:CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIAADVOGADOS:LUIS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - GO060795EMBARGANTE:WAGNER FERREIRAADVOGADOS:LUIS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - DF059142EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIARADVOGADOS:BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109MARINA FERES CARMO - DF060972JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR - DF063231CATARINA SANT ANNA DA SILVA - DF074294THAÍS AROCA DATCHO PEREIRA - SP234563MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932INTERESSADO:BARTOLOME ALBA GARCIAADVOGADO:EDER MENDONÇA DE ABREU - TO001087INTERESSADO:MARCELO JOSE FRANCA ROSAADVOGADOS:ARI FERREIRA DE QUEIROZ - GO010911FERNANDO PIZA DE QUEIROZ - GO040214INTERESSADO:OSCAR DE SOUZA SÁADVOGADO:ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO - GO041068Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 07/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 14/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).
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Agosto 20264 eventos

28 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Junho 20264 eventos

26 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Maio 20261 evento

6 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

9 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

25 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

28 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: AÇÃO PENAL
Destinatários: 4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 1. MARCELO COSTA MAIA (EMBARGANTE), 2. CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA (EMBARGANTE), 3. WAGNER FERREIRA (EMBARGANTE), 5. SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR (INTERESSADO), 6. BARTOLOME ALBA GARCIA (INTERESSADO), 7. MARCELO JOSE FRANCA ROSA (INTERESSADO), 8. OSCAR DE SOUZA SÁ (INTERESSADO)
Advogados: BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO (OAB 142109/SP), MARINA FERES CARMO (OAB 60972/DF), MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (OAB 21932/DF), ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO (OAB 41068/GO), ARI FERREIRA DE QUEIROZ (OAB 10911/GO), FERNANDO PIZA DE QUEIROZ (OAB 40214/GO), IGOR LAZARO PIRES NETO (OAB 60795/GO), EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB 1087/TO), JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO (OAB 63016/DF), JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR (OAB 63231/DF), IGOR LAZARO PIRES NETO (OAB 59142/DF), LUIS ALEXANDRE RASSI (OAB 15314/GO), THAÍS AROCA DATCHO PEREIRA (OAB 234563/SP), CATARINA SANT ANNA DA SILVA (OAB 74294/DF)

EDcl nos APn 1233/DF (2019/0386042-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESEMBARGANTE:MARCELO COSTA MAIAADVOGADOS:LUIS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - GO060795EMBARGANTE:CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIAADVOGADOS:LUIS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - GO060795EMBARGANTE:WAGNER FERREIRAADVOGADOS:LUIS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - DF059142EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIARADVOGADOS:BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109MARINA FERES CARMO - DF060972JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR - DF063231CATARINA SANT ANNA DA SILVA - DF074294THAÍS AROCA DATCHO PEREIRA - SP234563MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932INTERESSADO:BARTOLOME ALBA GARCIAADVOGADO:EDER MENDONÇA DE ABREU - TO001087INTERESSADO:MARCELO JOSE FRANCA ROSAADVOGADOS:ARI FERREIRA DE QUEIROZ - GO010911FERNANDO PIZA DE QUEIROZ - GO040214INTERESSADO:OSCAR DE SOUZA SÁADVOGADO:ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO - GO041068

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2026 a 25/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

28 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: AÇÃO PENAL
Destinatários: 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 1. SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR (EMBARGANTE), 3. BARTOLOME ALBA GARCIA (INTERESSADO), 4. CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA (INTERESSADO), 5. MARCELO COSTA MAIA (INTERESSADO), 6. MARCELO JOSE FRANCA ROSA (INTERESSADO), 7. OSCAR DE SOUZA SÁ (INTERESSADO), 8. WAGNER FERREIRA (INTERESSADO)
Advogados: BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO (OAB 142109/SP), MARINA FERES CARMO (OAB 60972/DF), MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (OAB 21932/DF), ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO (OAB 41068/GO), ARI FERREIRA DE QUEIROZ (OAB 10911/GO), FERNANDO PIZA DE QUEIROZ (OAB 40214/GO), IGOR LAZARO PIRES NETO (OAB 60795/GO), EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB 1087/TO), JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO (OAB 63016/DF), JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR (OAB 63231/DF), IGOR LAZARO PIRES NETO (OAB 59142/DF), LUIS ALEXANDRE RASSI (OAB 15314/GO), THAÍS AROCA DATCHO PEREIRA (OAB 234563/SP), CATARINA SANT ANNA DA SILVA (OAB 74294/DF)

EDcl nos APn 1233/DF (2019/0386042-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESEMBARGANTE:SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIARADVOGADOS:BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109MARINA FERES CARMO - DF060972JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR - DF063231CATARINA SANT ANNA DA SILVA - DF074294THAÍS AROCA DATCHO PEREIRA - SP234563MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:BARTOLOME ALBA GARCIAADVOGADO:EDER MENDONÇA DE ABREU - TO001087INTERESSADO:CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIAADVOGADOS:LUIS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - GO060795INTERESSADO:MARCELO COSTA MAIAADVOGADOS:LUIS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - GO060795INTERESSADO:MARCELO JOSE FRANCA ROSAADVOGADOS:ARI FERREIRA DE QUEIROZ - GO010911FERNANDO PIZA DE QUEIROZ - GO040214INTERESSADO:OSCAR DE SOUZA SÁADVOGADO:ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO - GO041068INTERESSADO:WAGNER FERREIRAADVOGADOS:LUIS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - DF059142

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2026 a 25/08/2026, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

28 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: AÇÃO PENAL
Destinatários: 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 4. CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA (INTERESSADO), 5. MARCELO COSTA MAIA (INTERESSADO), 6. MARCELO JOSE FRANCA ROSA (INTERESSADO), 7. OSCAR DE SOUZA SÁ (INTERESSADO), 8. WAGNER FERREIRA (INTERESSADO), 1. BARTOLOME ALBA GARCIA (EMBARGANTE), 3. SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR (INTERESSADO)
Advogados: BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO (OAB 142109/SP), MARINA FERES CARMO (OAB 60972/DF), MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (OAB 21932/DF), ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO (OAB 41068/GO), ARI FERREIRA DE QUEIROZ (OAB 10911/GO), FERNANDO PIZA DE QUEIROZ (OAB 40214/GO), IGOR LAZARO PIRES NETO (OAB 60795/GO), EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB 1087/TO), JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO (OAB 63016/DF), JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR (OAB 63231/DF), IGOR LAZARO PIRES NETO (OAB 59142/DF), LUIS ALEXANDRE RASSI (OAB 15314/GO), THAÍS AROCA DATCHO PEREIRA (OAB 234563/SP), CATARINA SANT ANNA DA SILVA (OAB 74294/DF)

EDcl nos APn 1233/DF (2019/0386042-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESEMBARGANTE:BARTOLOME ALBA GARCIAADVOGADO:EDER MENDONÇA DE ABREU - TO001087EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIARADVOGADOS:BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109MARINA FERES CARMO - DF060972JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR - DF063231CATARINA SANT ANNA DA SILVA - DF074294THAÍS AROCA DATCHO PEREIRA - SP234563MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932INTERESSADO:CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIAADVOGADOS:LUIS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - GO060795INTERESSADO:MARCELO COSTA MAIAADVOGADOS:LUIS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - GO060795INTERESSADO:MARCELO JOSE FRANCA ROSAADVOGADOS:ARI FERREIRA DE QUEIROZ - GO010911FERNANDO PIZA DE QUEIROZ - GO040214INTERESSADO:OSCAR DE SOUZA SÁADVOGADO:ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO - GO041068INTERESSADO:WAGNER FERREIRAADVOGADOS:LUIS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - DF059142

ACÓRDÃO

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

26 jun 202600:00 · há 3 meses

Intimação

Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: AÇÃO PENAL
Destinatários: 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 1. SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR (EMBARGANTE), 3. BARTOLOME ALBA GARCIA (INTERESSADO), 4. CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA (INTERESSADO), 5. MARCELO COSTA MAIA (INTERESSADO), 6. MARCELO JOSE FRANCA ROSA (INTERESSADO), 7. OSCAR DE SOUZA SÁ (INTERESSADO), 8. WAGNER FERREIRA (INTERESSADO)
Advogados: BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO (OAB 142109/SP), MARINA FERES CARMO (OAB 60972/DF), MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (OAB 21932/DF), ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO (OAB 41068/GO), ARI FERREIRA DE QUEIROZ (OAB 10911/GO), FERNANDO PIZA DE QUEIROZ (OAB 40214/GO), IGOR LAZARO PIRES NETO (OAB 60795/GO), EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB 1087/TO), JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO (OAB 63016/DF), JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR (OAB 63231/DF), IGOR LAZARO PIRES NETO (OAB 59142/DF), THAÍS AROCA DATCHO PEREIRA (OAB 234563/SP), LUÍS ALEXANDRE RASSI (OAB 15314/GO), CATARINA SANT ANNA DA SILVA (OAB 74294/DF)

EDcl nos APn 1233/DF (2019/0386042-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESEMBARGANTE:SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIARADVOGADOS:BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109MARINA FERES CARMO - DF060972JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR - DF063231CATARINA SANT ANNA DA SILVA - DF074294THAÍS AROCA DATCHO PEREIRA - SP234563MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:BARTOLOME ALBA GARCIAADVOGADO:EDER MENDONÇA DE ABREU - TO001087INTERESSADO:CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIAADVOGADOS:LUÍS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - GO060795INTERESSADO:MARCELO COSTA MAIAADVOGADOS:LUÍS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - GO060795INTERESSADO:MARCELO JOSE FRANCA ROSAADVOGADOS:ARI FERREIRA DE QUEIROZ - GO010911FERNANDO PIZA DE QUEIROZ - GO040214INTERESSADO:OSCAR DE SOUZA SÁADVOGADO:ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO - GO041068INTERESSADO:WAGNER FERREIRAADVOGADOS:LUÍS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - DF059142Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 19/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

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26 jun 202600:00 · há 3 meses

Intimação

Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: AÇÃO PENAL
Destinatários: 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 4. CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA (INTERESSADO), 5. MARCELO COSTA MAIA (INTERESSADO), 6. MARCELO JOSE FRANCA ROSA (INTERESSADO), 7. OSCAR DE SOUZA SÁ (INTERESSADO), 8. WAGNER FERREIRA (INTERESSADO), 1. BARTOLOME ALBA GARCIA (EMBARGANTE), 3. SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR (INTERESSADO)
Advogados: BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO (OAB 142109/SP), MARINA FERES CARMO (OAB 60972/DF), MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (OAB 21932/DF), ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO (OAB 41068/GO), ARI FERREIRA DE QUEIROZ (OAB 10911/GO), FERNANDO PIZA DE QUEIROZ (OAB 40214/GO), IGOR LAZARO PIRES NETO (OAB 60795/GO), EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB 1087/TO), JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO (OAB 63016/DF), JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR (OAB 63231/DF), IGOR LAZARO PIRES NETO (OAB 59142/DF), THAÍS AROCA DATCHO PEREIRA (OAB 234563/SP), LUÍS ALEXANDRE RASSI (OAB 15314/GO), CATARINA SANT ANNA DA SILVA (OAB 74294/DF)

EDcl nos APn 1233/DF (2019/0386042-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESEMBARGANTE:BARTOLOME ALBA GARCIAADVOGADO:EDER MENDONÇA DE ABREU - TO001087EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIARADVOGADOS:BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109MARINA FERES CARMO - DF060972JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR - DF063231CATARINA SANT ANNA DA SILVA - DF074294THAÍS AROCA DATCHO PEREIRA - SP234563MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932INTERESSADO:CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIAADVOGADOS:LUÍS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - GO060795INTERESSADO:MARCELO COSTA MAIAADVOGADOS:LUÍS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - GO060795INTERESSADO:MARCELO JOSE FRANCA ROSAADVOGADOS:ARI FERREIRA DE QUEIROZ - GO010911FERNANDO PIZA DE QUEIROZ - GO040214INTERESSADO:OSCAR DE SOUZA SÁADVOGADO:ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO - GO041068INTERESSADO:WAGNER FERREIRAADVOGADOS:LUÍS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - DF059142Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 19/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

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26 jun 202600:00 · há 3 meses

Intimação

Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: AÇÃO PENAL
Destinatários: 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 7. OSCAR DE SOUZA SÁ (INTERESSADO), 8. WAGNER FERREIRA (INTERESSADO), 3. SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR (INTERESSADO), 1. MARCELO JOSE FRANCA ROSA (EMBARGANTE), 4. BARTOLOME ALBA GARCIA (INTERESSADO), 5. CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA (INTERESSADO), 6. MARCELO COSTA MAIA (INTERESSADO)
Advogados: BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO (OAB 142109/SP), MARINA FERES CARMO (OAB 60972/DF), MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (OAB 21932/DF), ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO (OAB 41068/GO), ARI FERREIRA DE QUEIROZ (OAB 10911/GO), FERNANDO PIZA DE QUEIROZ (OAB 40214/GO), IGOR LAZARO PIRES NETO (OAB 60795/GO), EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB 1087/TO), JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO (OAB 63016/DF), JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR (OAB 63231/DF), IGOR LAZARO PIRES NETO (OAB 59142/DF), THAÍS AROCA DATCHO PEREIRA (OAB 234563/SP), LUÍS ALEXANDRE RASSI (OAB 15314/GO), CATARINA SANT ANNA DA SILVA (OAB 74294/DF)

EDcl nos APn 1233/DF (2019/0386042-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESEMBARGANTE:MARCELO JOSE FRANCA ROSAADVOGADOS:ARI FERREIRA DE QUEIROZ - GO010911FERNANDO PIZA DE QUEIROZ - GO040214EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIARADVOGADOS:BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109MARINA FERES CARMO - DF060972JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR - DF063231CATARINA SANT ANNA DA SILVA - DF074294THAÍS AROCA DATCHO PEREIRA - SP234563MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932INTERESSADO:BARTOLOME ALBA GARCIAADVOGADO:EDER MENDONÇA DE ABREU - TO001087INTERESSADO:CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIAADVOGADOS:LUÍS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - GO060795INTERESSADO:MARCELO COSTA MAIAADVOGADOS:LUÍS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - GO060795INTERESSADO:OSCAR DE SOUZA SÁADVOGADO:ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO - GO041068INTERESSADO:WAGNER FERREIRAADVOGADOS:LUÍS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - DF059142Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 19/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

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Inq 1298/DF (2019/0386042-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIARADVOGADOS:BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563MARINA FERES CARMO - DF060972JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR - DF063231CATARINA SANT ANNA DA SILVA - DF074294REQUERIDO:BARTOLOME ALBA GARCIAADVOGADO:EDER MENDONÇA DE ABREU - TO001087REQUERIDO:CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIAADVOGADOS:LUÍS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - GO060795REQUERIDO:MARCELO COSTA MAIAADVOGADOS:LUÍS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - GO060795REQUERIDO:MARCELO JOSE FRANCA ROSAADVOGADOS:ARI FERREIRA DE QUEIROZ - GO010911FERNANDO PIZA DE QUEIROZ - GO040214REQUERIDO:OSCAR DE SOUZA SÁADVOGADO:ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO - GO041068REQUERIDO:WAGNER FERREIRAADVOGADOS:LUÍS ALEXANDRE RASSI - GO015314IGOR LAZARO PIRES NETO - DF059142

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de WAGNER FERREIRA e BARTOLOMÉ ALBA GARCIA em razão da prescrição da pretensão punitiva, em relação aos crimes de peculato-desvio (art. 312, caput, do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333, parágrafo único, do Código Penal), REJEITAR PARCIALMENTE A DENÚNCIA em relação a todos os denunciados, quanto ao crime de organização criminosa (art. 2º, §§ 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013), por ausência de justa causa, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal, e RECEBER PARCIALMENTE A DENÚNCIA contra SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR, como incurso nas sanções dos arts. 312, caput, do Código Penal (peculato-desvio); 317, § 1º, c/c o art. 327, § 2º, ambos do Código Penal (corrupção passiva majorada); e 1º, caput, da Lei n. 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), no mínimo por duas vezes, todos na forma do art. 69 do Código Penal; BARTOLOMÉ ALBA GARCIA e WAGNER FERREIRA, como incursos, cada um deles, nas sanções do art. 1º, caput, da Lei n. 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), no mínimo por três vezes, na forma do art. 71 do Código Penal; CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA, MARCELO COSTA MAIA e MARCELO JOSÉ FRANÇA ROSA, como incursos, cada um deles, nas sanções dos arts. 312, caput, do Código Penal (peculato-desvio); 333, parágrafo único, do Código Penal (corrupção ativa); e 1º, caput, da Lei n. 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), no mínimo por três vezes, todos na forma do art. 69 do Código Penal; e OSCAR DE SOUZA SÁ, como incurso nas sanções do art. 312, caput, do Código Penal (peculato-desvio), nos termos do voto do Sr. Ministro relator.

Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro relator.

Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Mauro Campbell Marques.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

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0386042-58.2019.3.00.0000

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