Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO), 1. C N B (AGRAVANTE)
- Advogados
- FILLIPE GALINDO RODRIGUES (OAB 064651/GO), BENEDITO TORRES JUNIOR (OAB 059046/GO), FELIPE ASSUNÇAO MOREIRA CARRIJO (OAB 053806/GO)
AgRg no HC 952623/GO (2024/0386348-6)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOAGRAVANTE:C N BADVOGADOS:BENEDITO TORRES JUNIOR - GO059046FILLIPE GALINDO RODRIGUES - GO064651FELIPE ASSUNÇAO MOREIRA CARRIJO - GO053806AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.