Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. R P D (REQUERIDO), 1. K B C (REQUERENTE)
- Advogado
- LUANA FREIRE QUINTINO DE SOUSA (OAB 48402/DF)
HDE 15052/EX (2026/0386397-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K B COUTRO NOME:K C DADVOGADO:LUANA FREIRE QUINTINO DE SOUSA - DF048402REQUERIDO:R P D
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por K. B. C., em face de R. P. D., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO