0386646-48.2021.3.00.0000

AgInt no TP 3721/SP (2021/0386646-6)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:FPB BANK, INC.ADVOGADOS:OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO - SP173448TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453AGRAVADO:J O M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAGRAVADO:JOSÉ OSWALDO MORALES JÚNIORADVOGADOS:ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA - SP139461DEBORA INES KRAM BAUMÖHL ZATZ - SP155934FRANCISCO LUIS ASSUMPÇÃO FERREIRA LEITE - SP233515LUCIANA PINTO DE AZEVEDO - SP263763JORGE OLIVEIRA LACERDA DE LIMA - SP367966AMANDA MEGER CAPPELLAZZO - SP439425

DECISÃO

O presente pedido de tutela provisória foi apresentado por J. O. M. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA visando a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Deferido o pedido liminar (fls. 2544-2546), a requerida FPB BANK, INC. apresentou agravo interno às fls. 313-334.

O recurso especial, autuado sob o nº REsp 1.966.276/SP, no entanto, foi julgado pela eg. Quarta Turma, dando-lhe provimento.

Julgado, portanto, o processo principal, e tendo-se em conta o efeito substitutivo da nova decisão (CPC/2015, art. 1.008), o pedido acessório a ele vinculado perde seu objeto, ficando, assim, prejudicado.

Ante o exposto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente pedido.

Publique-se.