0386675-59.2025.3.00.0000

Consta dos autos que o indiciado foi surpreendido quando invadiu a residência da vítima e passou a observá-la nua durante o banho, sendo percebido pela ofendida que gritou por socorro, tendo o acusado tentado acalmá-la antes de retornar à sua residência. O indiciado já foi preso em flagrante delito em 2017 por furto qualificado (fl. 38). Trata-se, em tese, de delito que coloca em risco a inviolabilidade do domicílio e a dignidade sexual da vítima. Além disso, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, para conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal. A gravidade concreta dos fatos, consistente na invasão de domicílio com finalidade de voyeurismo, aliada ao histórico delitivo do indiciado, demonstra sua periculosidade e desprezo pelas normas de convivência social. A proximidade residencial entre as partes e as ameaças ocorridas após os fatos evidenciam risco à instrução processual e à segurança da vítima. Assim, outras medidas cautelares alternativas à prisão seriam inadequadas e inócuas para evitar a reiteração delituosa e as circunstâncias do caso concreto. Assim, a prisão preventiva é de rigor.

O Tribunal de origem manteve a segregação, nestes termos (fls. 19/21 - grifo nosso):

Segundo a denúncia, réu e vítima são vizinhos e, após o companheiro dela deixar a casa, I ingressou na referida residência e, aproveitando-se que ela estava distraída, uma vez que estava tomando banho, passou a observá-la pela fresta da porta do banheiro, contemplando-a lascivamente de forma a satisfazer sua libido com a nudez alheia. Ao notar a presença dele, ela passou a gritar por socorro e a esmurrá-lo, quando, então, deixou o local.

[...]

No caso concreto, a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, datada de 03.09.2025, apontou, concretamente, a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, assim como demonstrou o perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente, ressaltando que “[...] Consta dos autos que o indiciado foi surpreendido quando invadiu a residência da vítima e passou a observá-la nua durante o banho, sendo percebido pela ofendida que gritou por socorro, tendo o acusado tentado acalmá-la antes de retornar à sua residência. O indiciado já foi preso em flagrante delito em 2017 por furto qualificado (fl. 38). Trata-se, em tese, de delito que coloca em risco a inviolabilidade do domicílio e a dignidade sexual da vítima. Além disso, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, para conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal. A gravidade concreta dos fatos, consistente na invasão de domicílio com finalidade de voyeurismo, aliada ao histórico delitivo do indiciado, demonstra sua periculosidade e desprezo pelas normas de convivência social. A proximidade residencial entre as partes e as ameaças ocorridas após os fatos evidenciam risco à instrução processual e à segurança da vítima. Assim, outras medidas cautelares alternativas à prisão seriam inadequadas e inócuas para evitar a reiteração delituosa e as circunstâncias do caso concreto.” (fls. 42/43 da ação penal).

Frente a este contexto, considerando a gravidade concreta da conduta, e, ainda, o fato de residir próximo a ela, a prisão preventiva deve ser mantida para garantia da ordem pública, especialmente para proteger a integridade física da ofendida.

Como se vê, a custódia está idoneamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes supostamente cometidos pelo ora paciente, ao invadir a residência da vítima, que é sua vizinha, a fim de observá-la tomar banho; bem como no fato de já ter sido preso em flagrante anteriormente pela prática de crime de furto qualificado.

Ora, a gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública (AgRg no HC n. 687.840/MS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 13/12/2022, DJe de 19/12/2022) – (AgRg no HC n. 968.850/PR, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJEN 11/3/2025).

Em igual direção, ainda: AgRg no RHC n. 194.775/RJ, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 26/6/2024; e AgRg no RHC n. 195.967/RJ, Ministro Jesuíno Rissato, Desembargador convocado do TJDFT, Sexta Turma, DJe 29/5/2024.

Ademais, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade (AgRg no HC n. 982.427/MG, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJEN 15/4/2025).

Assim, nos termos da jurisprudência desta Corte, eventuais condições pessoais favoráveis não possuem o condão de, isoladamente, conduzir à revogação da prisão preventiva, sendo certo que, concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias sua necessidade, não se afigura suficiente a fixação de medidas cautelares alternativas.

Destaco, ainda, que o Tribunal de origem não discutiu a matéria referente ao estado de saúde do filho do paciente, motivo pelo qual essa também não pode ser aqui e agora analisada, sob pena de indevida supressão de instância.

Por fim, para que fosse possível a discussão da materialidade e da autoria delitiva, seria imprescindível o exame dos elementos fáticos da lide, o que é inviável na estreita via do habeas corpus, que possui rito célere e cognição sumária.

Ante o exposto, denego a ordem.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. ALINE DE OLIVEIRA SILVA (IMPETRANTE)

Advogados

FRANCIELLY DA SILVA DE SEPULVIDA (OAB 526537/SP), ALINE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 535180/SP)