0387011-63.2025.3.00.0000

HDE 12964/EX (2025/0387011-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W M PADVOGADO:LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA - RJ154912REQUERIDO:F B

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por W. M. P., em que é parte requerida F. B., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça da Itália.

Citado por Carta Rogatória, o requerido deixou de apresentar contestação no prazo legal (fl. 113).

Assim, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Na ausência de contestação pela DPU, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12964/EX (2025/0387011-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W M PADVOGADO:LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA - RJ154912REQUERIDO:F B

DECISÃO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por W. M. P., em que é parte requerida F. B., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça da Itália.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Cite-se o requerido, por meio de Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 2.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN