Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), 1. RODNEI GALLO FLORES (IMPETRANTE)
- Advogado
- RODNEI GALLO FLORES (OAB 111859/RS)
HC 1128646/RS (2026/0387325-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:RODNEI GALLO FLORESADVOGADO:RODNEI GALLO FLORES - RS111859IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:ERIK DE OLIVEIRA FERREIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
O presente writ, impetrado em benefício de ERIK DE OLIVEIRA FERREIRA – preso preventivamente pela prática, em tese, do crime de estupro de vulnerável majorado –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Habeas Corpus n. 5184281-88.2026.8.21.7000/RS) e se requer a revogação da prisão preventiva, não comporta conhecimento.
Isso porque o impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir adequadamente o habeas corpus com o decreto de prisão preventiva e a cópia completa do acórdão impugnado, peças essenciais para a verificação da verossimilhança das alegações e que poderia dar suporte à premissa da defesa.
Como sabido, o habeas corpus, ação constitucional de natureza mandamental destinada a afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, tem, em razão de seu escopo, natureza urgente e, por isso, não comporta dilação probatória e exige prova pré-constituída das alegações, a qual deve ser trazida no momento do ajuizamento, cabendo o ônus da instrução à parte impetrante, em especial, quando se tratar de advogado.
Nesse sentido: AgRg no RHC n. 216.241/SP, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJEN 4/7/2025; AgRg no HC n. 970.516/BA, Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJEN 12/3 /2025; e RCD no HC n. 954.142/PR, Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJEN 2/12/2024.
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR