Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUIZO FEDERAL DA 12A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (SUSCITADO), 1. JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL (SUSCITANTE)
- Advogado
- CAROLINNE DE BRITO SOUZA (OAB 480651/SP)
CC 224100/DF (2026/0387836-7)RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERALSUSCITADO:JUIZO FEDERAL DA 12A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERALINTERESSADO:LUIS CARLOS LYRA PATOADVOGADO:CAROLINNE DE BRITO SOUZA - SP480651INTERESSADO:UNIÃOINTERESSADO:DISTRITO FEDERAL
DESPACHO
Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Relator
NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)