Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. T J C (REQUERIDO), 1. P P DA S (REQUERENTE)
- Advogado
- ELISVÂNIA MARIA DINIZ (OAB 66175/SC)
HDE 15058/EX (2026/0388166-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P P DA SOUTRO NOME:P P CADVOGADO:ELISVÂNIA MARIA DINIZ - SC066175REQUERIDO:T J C
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por P. P. DA S., em que é parte requerida T. J. C., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Intime-se a requerente para que, em 60 dias, apresente a chancela consular brasileira ou o apostilamento da declaração de anuência (fl. 53), porquanto assinada no exterior.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO