Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A A T C (REQUERENTE), 2. D G C (REQUERENTE), 3. A A T C (REQUERIDO), 4. D G C (REQUERIDO)
- Advogados
- ÉRICA FERREIRA PRADO GURDOS (OAB 382003/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP)
HDE 12971/EX (2025/0388231-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A A T COUTRO NOME:A A TREQUERENTE:D G CADVOGADOS:LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA - SP392599RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA - SP392728ÉRICA FERREIRA PRADO GURDOS - SP382003REQUERIDO:A A T COUTRO NOME:A A TREQUERIDO:D G CADVOGADOS:LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA - SP392599RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA - SP392728ÉRICA FERREIRA PRADO GURDOS - SP382003
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por A. A. T. C. (ou A. A. T.) e D. G. C., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal Distrital de Luxemburgo.
Às fls. 69-71, o Ministério Público Federal manifestou-se pela intimação dos requerentes para que providenciem a juntada do "acordo do divórcio" (fl. 71), acompanhado de chancela consular ou apostila, bem como da tradução juramentada.
Assim, intime-se a parte requerente para que cumpra, no prazo de 60 (sessenta) dias, a diligência solicitada pelo Parquet Federal.
Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos novamente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN