0388454-83.2024.3.00.0000

HDE 10965/EX (2024/0388454-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D A SREQUERENTE:D A KADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:M K

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por D. A. S. (ou D. A. K.), em que é parte requerida M. K., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Tribunal Distrital de Kreuzberg, Berlim, Alemanha.

De plano, observa-se que a parte requerida apresentou petição às fls. 85-86, com a documentação de fls. 87-90, na qual informa o falecimento do requerido.

Diante disso, torno sem efeito a determinação para citação de fl. 25, com o cancelamento da Carta Rogatória e o seu recolhimento, caso possível, além da comunicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, se necessário.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, consoante os termos do art. 216-L do RISTJ, para manifestação sobre o pedido homologatório.

Retifique-se a autuação a fim de constar "falecido" ao lado das iniciais do nome da parte requerida, conforme documentação de fls. 87-90.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 10965/EX (2024/0388454-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D A SREQUERENTE:D A KADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:M K

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por D. A. S. (ou D. A. K.), em que é parte requerida M. K., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Tribunal Distrital de Kreuzberg, Berlim, Alemanha.

Em atenção ao teor da certidão de fl. 46 e ao Ofício n. 2797/2024-CPRE (fl. 36), expeça-se comunicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de obter informações sobre a Carta Rogatória n. 129/2024-CPRE (fl. 28).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN