Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE CAXIAS DO SUL - RS (SUSCITANTE), 2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE DOIS VIZINHOS - PR (SUSCITADO)
CC 224111/RS (2026/0388797-3)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTISUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE CAXIAS DO SUL - RSSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE DOIS VIZINHOS - PRINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULINTERESSADO:DEIVIDI LUCAS LIMA DA SILVAProcesso distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.