Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M P (REQUERENTE), 2. M DE S R (REQUERENTE), 3. M P (REQUERIDO), 4. M DE S R (REQUERIDO)
- Advogado
- LARISSA FONSECA DOS SANTOS E SILVA (OAB 22766/DF)
HDE 15064/EX (2026/0389682-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M PREQUERENTE:M DE S RADVOGADO:LARISSA FONSECA DOS SANTOS E SILVA - DF022766REQUERIDO:M PREQUERIDO:M DE S RADVOGADO:LARISSA FONSECA DOS SANTOS E SILVA - DF022766
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por M. P. e M. DE S. R., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO