Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. F S DOS S (REQUERENTE), 2. E L Q (REQUERIDO)
- Advogado
- CAROLINE SPINOSA MACEDO (OAB 245702/SP)
HDE 9148/EX (2023/0389861-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F S DOS SOUTRO NOME:F S LADVOGADO:CAROLINE SPINOSA MACEDO - SP245702REQUERIDO:E L QAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução do formulário de solicitação de citação e dos documentos que o compõem para o idioma do país onde a citação será realizada (Formulário: fls. 520/524; petição inicial: fls. 3/7; procuração: fl. 8; petição: fls. 449/452; e despacho: fls. 478/479) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
