Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO), 1. LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO (IMPETRANTE)
- Advogado
- LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO (OAB 28643/MT)
HC 1129128/MT (2026/0390127-6)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAIMPETRANTE:LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHOADVOGADO:LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO - MT028643OIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE:ARIANNE PAULA MOREIRACORRÉU:EMILLY FIAMA DA SILVA ROCHAINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
No despacho de fl. 105, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca consulta sobre possível prevenção para apreciar o presente feito, considerando a distribuição anterior do RHC n. 211.710/MT, de minha relatoria, no qual igualmente se questiona a validade da mesma busca domiciliar.
Analisando os autos referidos, constata-se a conexão dos feitos, relacionados ao mesmo Auto de Prisão em Flagrante n. 10068015320248110013, razão pela qual aceito a prevenção.
Redistribuam-se os autos.
Relator
OG FERNANDES