22 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
MANDADO DE SEGURANÇA
Destinatários
2. UNIÃO (RECORRIDO), 3. MINISTRO DA FAZENDA (IMPETRADO), 1. A DE J O DE S (RECORRENTE)
Advogados
ATHOS BARBOSA LIMA (OAB 7696/MA), EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR (OAB 23056/MA), ANA CAROLINA CARVALHO DIAS (OAB 8488/MA), EDGARD CARVALHO SALES NETO (OAB 5336/MA)
RO nos EDcl nos EDcl no AgInt no MS 29803/DF (2023/0390868-8)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:A DE J O DE SADVOGADOS:EDGARD CARVALHO SALES NETO - MA005336ATHOS BARBOSA LIMA - MA007696ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA008488EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR - MA023056RECORRIDO:UNIÃOIMPETRADO:MINISTRO DA FAZENDA
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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22 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
18 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Agosto 20251 evento

18 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20251 evento

16 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Abril 20252 eventos

28 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Março 20251 evento

24 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

2 eventos

Dezembro 20241 evento

17 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(10)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA
Destinatários: 2. UNIÃO (RECORRIDO), 3. MINISTRO DA FAZENDA (IMPETRADO), 1. A DE J O DE S (RECORRENTE)
Advogados: ATHOS BARBOSA LIMA (OAB 7696/MA), EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR (OAB 23056/MA), ANA CAROLINA CARVALHO DIAS (OAB 8488/MA), EDGARD CARVALHO SALES NETO (OAB 5336/MA)

RO nos EDcl nos EDcl no AgInt no MS 29803/DF (2023/0390868-8)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:A DE J O DE SADVOGADOS:EDGARD CARVALHO SALES NETO - MA005336ATHOS BARBOSA LIMA - MA007696ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA008488EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR - MA023056RECORRIDO:UNIÃOIMPETRADO:MINISTRO DA FAZENDAVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).

Órgão

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Classe

MANDADO DE SEGURANÇA

Destinatários

2. MINISTRO DA FAZENDA (IMPETRADO), 1. A DE J O DE S (IMPETRANTE)

Advogados

ATHOS BARBOSA LIMA (OAB 7696/MA), EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR (OAB 23056/MA), ANA CAROLINA CARVALHO DIAS (OAB 8488/MA), EDGARD CARVALHO SALES NETO (OAB 5336/MA)

MS 29803/DF (2023/0390868-8)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:A DE J O DE SADVOGADOS:EDGARD CARVALHO SALES NETO - MA005336ATHOS BARBOSA LIMA - MA007696ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA008488EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR - MA023056IMPETRADO:MINISTRO DA FAZENDAINTERESSADO:UNIÃOProcesso distribuído pelo sistema automático em 18/09/2025.

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA
Destinatários: 2. UNIÃO (EMBARGADO), 1. ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DE SANTANA (EMBARGANTE), 3. MINISTRO DA FAZENDA (IMPETRADO)
Advogados: ATHOS BARBOSA LIMA (OAB 7696/MA), EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR (OAB 23056/MA), ANA CAROLINA CARVALHO DIAS (OAB 8488/MA), EDGARD CARVALHO SALES NETO (OAB 5336/MA)

EDcl nos EDcl no AgInt no MS 29803/DF (2023/0390868-8)RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINAEMBARGANTE:ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DE SANTANAADVOGADOS:EDGARD CARVALHO SALES NETO - MA005336ATHOS BARBOSA LIMA - MA007696ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA008488EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR - MA023056EMBARGADO:UNIÃOIMPETRADO:MINISTRO DA FAZENDA

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

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Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA
Destinatários: 2. UNIÃO (EMBARGADO), 1. ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DE SANTANA (EMBARGANTE), 3. MINISTRO DA FAZENDA (IMPETRADO)
Advogados: ATHOS BARBOSA LIMA (OAB 7696/MA), EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR (OAB 23056/MA), ANA CAROLINA CARVALHO DIAS (OAB 8488/MA), EDGARD CARVALHO SALES NETO (OAB 5336/MA)

EDcl nos EDcl no AgInt no MS 29803/DF (2023/0390868-8)RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINAEMBARGANTE:ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DE SANTANAADVOGADOS:EDGARD CARVALHO SALES NETO - MA005336ATHOS BARBOSA LIMA - MA007696ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA008488EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR - MA023056EMBARGADO:UNIÃOIMPETRADO:MINISTRO DA FAZENDAProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA
Destinatários: 2. UNIÃO (EMBARGADO), 1. ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DE SANTANA (EMBARGANTE), 3. MINISTRO DA FAZENDA (IMPETRADO)
Advogados: EDGARD CARVALHO SALES NETO (OAB 005336/MA), ATHOS BARBOSA LIMA (OAB 007696/MA), ANA CAROLINA CARVALHO DIAS (OAB 008488/MA), EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR (OAB 023056/MA)

EDcl nos EDcl no AgInt no MS 29803/DF (2023/0390868-8)RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINAEMBARGANTE:ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DE SANTANAADVOGADOS:EDGARD CARVALHO SALES NETO - MA005336ATHOS BARBOSA LIMA - MA007696ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA008488EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR - MA023056EMBARGADO:UNIÃOIMPETRADO:MINISTRO DA FAZENDAVista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

11 abr 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA
Destinatários: 2. UNIÃO (EMBARGADO), 1. ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DE SANTANA (EMBARGANTE), 3. MINISTRO DA FAZENDA (IMPETRADO)
Advogados: EDGARD CARVALHO SALES NETO (OAB 005336/MA), ATHOS BARBOSA LIMA (OAB 007696/MA), ANA CAROLINA CARVALHO DIAS (OAB 008488/MA), EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR (OAB 023056/MA)

EDcl no AgInt no MS 29803/DF (2023/0390868-8)RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINAEMBARGANTE:ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DE SANTANAADVOGADOS:EDGARD CARVALHO SALES NETO - MA005336ATHOS BARBOSA LIMA - MA007696ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA008488EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR - MA023056EMBARGADO:UNIÃOIMPETRADO:MINISTRO DA FAZENDA

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

Ler na íntegraRecolher

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA
Destinatários: 2. UNIÃO (EMBARGADO), 1. ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DE SANTANA (EMBARGANTE), 3. MINISTRO DA FAZENDA (IMPETRADO)
Advogados: EDGARD CARVALHO SALES NETO (OAB 005336/MA), ATHOS BARBOSA LIMA (OAB 007696/MA), ANA CAROLINA CARVALHO DIAS (OAB 008488/MA), EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR (OAB 023056/MA)

EDcl no AgInt no MS 29803/DF (2023/0390868-8)RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINAEMBARGANTE:ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DE SANTANAADVOGADOS:EDGARD CARVALHO SALES NETO - MA005336ATHOS BARBOSA LIMA - MA007696ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA008488EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR - MA023056EMBARGADO:UNIÃOIMPETRADO:MINISTRO DA FAZENDAProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA
Destinatários: MINISTRO DA FAZENDA (IMPETRADO), UNIÃO (EMBARGADO), ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DE SANTANA (EMBARGANTE)
Advogados: EDGARD CARVALHO SALES NETO (OAB 005336/MA), ATHOS BARBOSA LIMA (OAB 007696/MA), ANA CAROLINA CARVALHO DIAS (OAB 008488/MA), EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR (OAB 023056/MA)

EDcl no AgInt no MS 29803/DF (2023/0390868-8)RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINAEMBARGANTE:ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DE SANTANAADVOGADOS:EDGARD CARVALHO SALES NETO - MA005336ATHOS BARBOSA LIMA - MA007696ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA008488EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR - MA023056EMBARGADO:UNIÃOIMPETRADO:MINISTRO DA FAZENDAVista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

Novembro 20241 evento

21 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
Classe
MANDADO DE SEGURANÇA
Destinatários
UNIÃO (AGRAVADO), ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DE SANTANA (AGRAVANTE), MINISTRO DA FAZENDA (IMPETRADO)
Advogados
EDGARD CARVALHO SALES NETO (OAB 005336/MA), ATHOS BARBOSA LIMA (OAB 007696/MA), ANA CAROLINA CARVALHO DIAS (OAB 008488/MA), EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR (OAB 023056/MA)
AgInt no MS 29803/DF (2023/0390868-8)RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINAAGRAVANTE:ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DE SANTANAADVOGADOS:EDGARD CARVALHO SALES NETO - MA005336ATHOS BARBOSA LIMA - MA007696ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA008488EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR - MA023056AGRAVADO:UNIÃOIMPETRADO:MINISTRO DA FAZENDA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/11/2024 a 19/11/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.
Ler na íntegraRecolher
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0390868-88.2023.3.00.0000

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