Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO), 1. RODRIGO VIDAL DE FREITAS (IMPETRANTE)
- Advogado
- RODRIGO VIDAL DE FREITAS (OAB 13323/ES)
HC 1129237/ES (2026/0391500-1)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:RODRIGO VIDAL DE FREITASADVOGADO:RODRIGO VIDAL DE FREITAS - ES013323IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE:AGUINALDO MOREIRA DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOProcesso distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.