Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L M DA S (REQUERENTE), 3. L M DA S (REQUERIDO), 2. A DE A O (REQUERENTE), 4. A DE A O (REQUERIDO)
- Advogados
- MARK DAVID MARTIN (OAB 130147/MG), GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO (OAB 188819/MG), PEDRO HENRIQUE MOREIRA MATOS (OAB 226861/MG), KAREN GABRIELLA MAIA SOUSA MACHADO (OAB 185924/MG)
HDE 15072/EX (2026/0391673-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L M DA SREQUERENTE:A DE A OADVOGADOS:MARK DAVID MARTIN - MG130147GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO - MG188819PEDRO HENRIQUE MOREIRA MATOS - MG226861KAREN GABRIELLA MAIA SOUSA MACHADO - MG185924REQUERIDO:L M DA SREQUERIDO:A DE A OADVOGADOS:MARK DAVID MARTIN - MG130147GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO - MG188819PEDRO HENRIQUE MOREIRA MATOS - MG226861KAREN GABRIELLA MAIA SOUSA MACHADO - MG185924
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por L. M. DA S. e A. DE A. O., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO