Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. LUIS GUSTAVO BRETANA (IMPETRANTE)
- Advogado
- LUÍS GUSTAVO BRETANA (OAB 105644/RS)
HC 1129306/SC (2026/0391818-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:LUIS GUSTAVO BRETANAADVOGADO:LUÍS GUSTAVO BRETANA - RS105644IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:CARLA LUANA DA SILVAPACIENTE:ODILA DA SILVACORRÉU:ANDRE LUIZ RIBOLICORRÉU:ELIANE DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 11/09/2026.