Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. NÃO INDICADO (IMPETRADO), 1. ERIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS (IMPETRANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HC 1129502/DF (2026/0391956-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ERIVALDO PINHEIRO DOS SANTOSADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:NÃO INDICADOPACIENTE:ERIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU n. 3/2025, especialmente o item 4.2, compete à Defensoria Pública da União analisar e tratar as demandas oriundas de correspondências de cidadãos presos sem defesa técnica, inclusive com eventual encaminhamento às Defensorias Estaduais, quando ausente atribuição.
Abra-se vista à DPU, pelo prazo de 10 dias, para adoção das providências cabíveis, nos termos do referido Acordo.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO