0392354-40.2025.3.00.0000

PET na HDE 12985/EX (2025/0392354-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L F CREQUERIDO:J M CINTERESSADO:L M FADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por L. F. C. (ou L. M. F.), em que é parte requerida J. M. C., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF o decurso do prazo mencionado na certidão de fl. 88 para a devolução da Carta Rogatória.

Decorrido o prazo sem resposta, expeça-se comunicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de obter informações sobre a citação dirigida à Justiça estrangeira.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12985/EX (2025/0392354-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L F COUTRO NOME:L M FADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:J M C

DECISÃO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por L. F. C. (ou L. M. F.), em que é parte requerida J. M. C., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 4).

Cite-se a parte requerida, por meio de Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 2.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN