Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- CORTE SUPERIOR DE JUSTICIA DE LIMA ESTE (JUSTIÇA ROGANTE)
CR 21080/EX (2024/0392408-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:CORTE SUPERIOR DE JUSTICIA DE LIMA ESTEINTERESSADO:L H O COUTRO NOME:L H O CPARTE:E A MAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Devidamente cumprida a comissão, conforme atesta o documento de fl. 292, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
Publique-se.