Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- 1. TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA - JUÍZO LOCAL CRIMINAL DE LISBOA - JUIZ 2 (JUSTIÇA ROGANTE)
CR 24140/EX (2026/0393062-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA - JUÍZO LOCAL CRIMINAL DE LISBOA - JUIZ 2INTERESSADO:JOSIEL MENDES MATHEUSAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça portuguesa (Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Juízo Local Criminal de Lisboa – Juiz 2) solicita a localização de Josiel Mendes Matheus e, uma vez encontrado, sua notificação pessoal acerca da sentença proferida no Processo n. 2334/05.9TDLSB.
Uma vez que a Justiça rogante não forneceu o endereço da parte interessada, dê-se vista ao Ministério Público Federal para verificar sua possível localização.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO