Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- PETIÇÃO
- Destinatários
- 2. M P F (REQUERIDO), 1. D A (REQUERENTE)
- Advogados
- ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR (OAB 18844/MS), RONALDO DE SOUZA FRANCO (OAB 11637/MS), ROSMARY MORENO LIMONTA FRANCO (OAB 25150/MS)
Pet 17236/DF (2024/0393125-7)RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃOREQUERENTE:D AADVOGADOS:RONALDO DE SOUZA FRANCO - MS011637ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR - MS018844ROSMARY MORENO LIMONTA FRANCO - MS025150REQUERIDO:M P FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vistas ao requerente para ciência da decisão proferida em 29/10/2025, e-STJ fls. 56/57: