Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M G C B (REQUERENTE), 2. V H H (REQUERENTE), 3. M G C B (REQUERIDO), 4. V H H (REQUERIDO)
- Advogado
- ANA LUIZA CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 29322/PE)
HDE 12989/EX (2025/0393265-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M G C BOUTRO NOME:M G B EOUTRO NOME:M G C B HREQUERENTE:V H HADVOGADO:ANA LUIZA CARNEIRO DE OLIVEIRA - PE029322REQUERIDO:M G C BOUTRO NOME:M G B EOUTRO NOME:M G C B HREQUERIDO:V H HADVOGADO:ANA LUIZA CARNEIRO DE OLIVEIRA - PE029322
DESPACHO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado em conjunto por M. G. C. B (ou M. G. B. E.) e V. H. H., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal da Comarca de Westerburg, Alemanha.
Intime-se a parte requerente para que providencie, em 60 (sessenta) dias, a diligência indicada pelo Ministério Público Federal, qual seja, "colacionar aos autos o respectivo instrumento de apostilamento (efetuado sobre a decisão de fls. 66/73), acompanhado de sua tradução juramentada, nos termos do art. 216-C do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça" (fl. 83).
Após o cumprimento da determinação acima, retornem os autos conclusos.
Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquive-se o processo.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN