Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE SANTANA DO LIVRAMENTO - SJ/RS (SUSCITADO), 1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO GABRIEL - RS (SUSCITANTE)
CC 224159/RS (2026/0393267-0)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO GABRIEL - RSSUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE SANTANA DO LIVRAMENTO - SJ/RSProcesso distribuído pelo sistema automático em 14/09/2026.