Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (EMBARGADO), N P DE O (OUTRO NOME), N A DE O (EMBARGANTE)
- Advogados
- PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO (OAB 003183/CE), LAYS LINNE DOS SANTOS COSTA (OAB 040381/CE)
EDcl no AgRg no HC 953910/CE (2024/0393358-1)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOREMBARGANTE:N A DE OADVOGADOS:PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO - CE003183LAYS LINNE DOS SANTOS COSTA - CE040381OUTRO NOME:N P DE OEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.