Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- PRECATÓRIO
- Destinatários
- 9. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), 8. UNIÃO (REQUERIDO), 5. MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE), 6. MAURO MENEZES & ADVOGADOS (REQUERENTE), 7. CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (REQUERENTE), 1. EUNICIO FRANCA (REQUERENTE), 2. ELTON ALVARES FRANCA (REQUERENTE), 3. FLAVIO ALVARES FRANCA (REQUERENTE), 4. THEREZA ALVARES FRANCA (REQUERENTE)
- Advogado
- MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO (OAB 16362/DF)
Prc 15898/DF (2026/0393679-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:EUNICIO FRANCAREQUERENTE:ELTON ALVARES FRANCAREQUERENTE:FLAVIO ALVARES FRANCAREQUERENTE:THEREZA ALVARES FRANCAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSREQUERENTE:MAURO MENEZES & ADVOGADOSREQUERENTE:CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAProcesso distribuído pelo sistema automático em 11/09/2026.