Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), MISAEL FELIZARDO (IMPETRANTE)
- Advogado
- MISAEL FELIZARDO (OAB 118851/RS)
HC 953978/RS (2024/0393738-2)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)IMPETRANTE:MISAEL FELIZARDOADVOGADO:MISAEL FELIZARDO - RS118851IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:J DA SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de J. DA S., no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5231320-52.2024.8.21.7000).
Consta que o paciente teve a prisão preventiva decretada em primeiro grau diante da suposta prática do crime previsto no art. 213, § 1º, do Código Penal, pelo qual foi denunciado.
Neste writ, a parte impetrante sustenta a ausência de fundamentação idônea e dos requisitos necessários para a segregação processual do acusado.
Afirma que não há indícios suficientes de autoria delitiva.
Salienta a presença de condições pessoais favoráveis e a desproporcionalidade da medida extrema.
Argumenta que é possível a aplicação de medidas cautelares alternativas.
Requer, em liminar e no mérito, a expedição de alvará de soltura.
O pedido liminar foi indeferido às fls. 54-56.
Informações prestadas às fls. 58-61.
O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 69-70.
É o relatório.
DECIDO.
Em consulta ao endereço eletrônico do Tribunal a quo, verifica-se que, no dia 13/12/2024, o Juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor do ora paciente.
Evidencia-se, portanto, a superveniente perda de objeto da presente insurgência.