Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A G M (REQUERENTE), 2. F A A (REQUERIDO)
- Advogado
- BRUNA DA SILVA NUNES (OAB 111636/RS)
HDE 15082/EX (2026/0393752-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A G MADVOGADO:BRUNA DA SILVA NUNES - RS111636REQUERIDO:F A A
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Es trangeira ajuizada por A. G. M., em face de F. A. A., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça espanhola.
De início, defiro a gratuidade de justiça.
Intime-se o requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a juntada da sentença traduzida por profissional juramentado no Brasil, consoante dispõe o artigo 216-C, do Regimento Interno deste STJ, não se prestando à instrução deste feito a tradução colacionada às fls. 19-21, que foi produzida por tradutor estrangeiro.
Em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, fica a critério da requerente antecipar a apresentação da tradução oficial dos mencionados documentos. Caso opte por não fazê-lo, manifeste-se em 5 dias, a fim de que a tradução seja providenciada por esta Corte.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO