Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. LARISSA FERNANDA MACHADO (IMPETRANTE)
- Advogados
- HUGO DAMASCENO TELES (OAB 017727/DF), VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 123963/MG), LARISSA FERNANDA MACHADO (OAB 124999/MG)
HC 865270/MG (2023/0393892-1)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAIMPETRANTE:LARISSA FERNANDA MACHADOADVOGADOS:HUGO DAMASCENO TELES - DF017727VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA - MG123963LARISSA FERNANDA MACHADO - MG124999IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:E H P DE SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de E. H. P. DE S. em que se aponta como autoridade coatora a desembargadora da 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais relatora da Apelação Cível n. 1.0000.20.560579-3/004.
A apelação foi interposta contra a sentença que, nos autos de ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo Ministério Público, acolheu o pedido para decretar a perda da autoridade familiar dos apelantes em relação ao filho, E. H. P. DE S.
A liminar foi deferida às fls. 2.194-2.197, de modo a assegurar a permanência da criança com os adotantes até o julgamento definitivo do presente writ.
É o relatório. Decido.
Conforme informações recebidas da autoridade coatora à fl. 2.204, "o recurso de Apelação Cível de nº 1.0000.20.560579-3/004 foi definitivamente julgado por esta c. 4ª Câmara Cível Especializada no dia 23/11/2023, após a impetração do HC, tendo, meu voto, sido vencido nesta oportunidade, com a prevalência do entendimento perfilhado pelo ilustre Des. Kildare Carvalho, que se manifestou contrariamente à reforma da sentença então impugnada".
Considerando a nova realidade fático-processual, fica claro que o objeto do presente habeas corpus esgotou-se, de modo que há mais o que decidir nestes autos.
Ante o exposto, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno, julgo prejudicado o habeas corpus, por superveniente perda de objeto.
Publique-se.